Posicionamento da Prefeitura de Boa Vista sobre a greve dos servidores municipais

Em solicitação a este jornalista-blogueiro, a Prefeitura de Boa Vista enviou a seguinte nota sobre a greve dos servidores. Confira:

A Prefeitura de Boa Vista reconhece que os servidores têm direito de realizar manifestações e buscar melhorias, desde que respeitando à legislação vigente.

A 2ª Vara Cível de Boa Vista determinou que os manifestantes do Sindicato dos Trabalhadores de Boa Vista (Sitram) que aderirem ao movimento grevista mantenham a distância mínima de 200 metros dos órgãos municipais durante os atos de manifestação, limitando o ingresso àqueles que forem autorizados para negociação. A decisão foi concedida na última quinta-feira (22) pela juíza Elaine Bianchi.

A juíza determina que os membros da manifestação não obstruam o acesso dos munícipes e nem dos funcionários que não participem da greve, aos órgãos municipais. A determinação ainda veta a utilização de carros de som ou qualquer outro instrumento sonoro com emissão acima do limite legal.

Caso a decisão seja descumprida, foi fixada a multa no valor de R$ 10 mil por dia, além da possibilidade de enquadramento por crime de desobediência.

Sobre a reivindicação dos servidores a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (SMAG) informa que está trabalhando nos projetos de lei de planos de carreira, priorizando o da Saúde, em razão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), que deverá ser enviado à Câmara Municipal o mais breve possível.

Logo em seguida, as ações serão voltadas para o plano dos servidores do quadro geral, abrangidos pela Lei N° 712/03. Não é intenção da atual administração protelar esta situação.

Quanto às faltas imputadas aos servidores que participaram da greve no final do ano passado, o Município não seria obrigado a fazer o estorno dos salários, uma vez que o movimento foi considerado irregular pela Justiça. No entanto, houve uma determinação do prefeito Iradilson Sampaio para que se efetuasse o pagamento em folha, o que ocorrerá neste mês de março.

O pagamento não foi realizado antes porque, por orientações dos órgãos fiscalizadores, especialmente do Tribunal de Contas Estadual (TCE), o Município deve se abster em confeccionar folha de pagamento suplementar.

Sobre o abono, a SMAG informa que está realizando estudos dos impactos financeiros e orçamentários, para então discutir com o sindicato. Em relação ao auxílio alimentação, salienta-se que esta é uma proposta do Executivo Municipal e não do Sindicato.

No que se refere ao aumento aprovado pela Câmara para os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, é importante ressaltar que por força da Lei Orgânica do Município o mesmo só é válido de uma legislatura para outra. Logo, os reajustes não estão sendo colocados em prática, o que deve ocorrer apenas em janeiro de 2013, quando se iniciará a nova legislatura municipal.

Servidores municipais deflagram greve em Boa Vista

O Sitram reuniu centenas de servidores hoje pela manhã em frente ao Palácio 9 de Julho, deflagrando a greve - Foto: Eduardo Andrade

Os servidores municipais de Boa Vista, liderados pelo sindicato da categoria, SITRAN, cumpriram a promessa e  paralisam as atividades a partir desta segunda-feira.

Eles se concentraram em frente ao Palácio 9 de Julho, sede da Prefeitura da Capital, para exigir que o prefeito Iradilson Sampaio (PSB), envie para a Câmara de Vereadores o plano de cargos, carreiras e remuneração (PCCR). A greve vai atingir, principalmente, os setores da saúde e educação do município.

Os servidores reivindicam também a criação da GID (Gratificação de Incentivo à Docência) para os professores que em salas de aula, assim como o pagamento do auxílio alimentação, além do aumento do abono salarial de R$ 180,00 para R$ 300,00/ como medida paliativa, caso a Prefeitura não mande o projeto do PCCR para a Câmara até o dia 5 de abril.

A presidente do SITRAM (Sindicato dos Servidores Municipais de Boa Vista) Sueli Cardoso, diz que o prazo para conceder aumento de despesas com pessoal se esgota no próximo dia 6 de abril. A sindicalista afirma acreditar que a prefeitura não esteja levando a situação a sério e quer perder o prazo para depois alegar que a Lei eleitoral não permite conceder aumento a servidores em período de campanha.

Sueli Cardoso afirma que a perda salarial dos servidores é estimada em 160% em relação ao salário mínimo vigente, que é de R$ 622,00. Essa atitude, segundo Sueli, já passou de descaso.