Um pouco mais sobre o imbróglio entre conselheiros e deputados

O clima de tensão que paira entre os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os deputados estaduais tem rendido pano pras mangas. Depois dos deputados se reunirem por mais de duas horas hoje pela manhã para discutir uma saída para imbróglio criado com a alteração da Constituição do Estado, dando autonomia ao Ministério Público de Contas (MIPUC), eles foram discutir com os conselheiros revoltados uma forma de amenizar a situação.

Isso porque o TCE já ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), questionando a alteração feita pelos parlamentares no texto constitucional. Os deputados inseriram uma emenda inconstitucional na Constituição, conforme alegam os membros do Tribunal de Contas. A ADIN foi protocolada no STF no dia 22 de fevereiro e tem como relator o ministro Joaquim Barbosa.

Mas o que está pegando em tudo isso são questiúnculas pessoais entre deputados e conselheiros. Há parlamentares que tem desafetos entre os membros do TCE e que não querem abrir mão da sua posição. Os conselheiros tomaram a decisão dos deputados, de dar autonomia ao MIPUC, como uma afronta. Por sua vez, os deputados encaram o questionamento feito pelo TCE contra a PEC que alterou a Constituição estadual como pressão ao Poder Legislativo. Está estabelecido um cabo de guerra.

No meio disso tudo fica a vaidade de uns e de outros, impedindo que a questão seja tratada de forma desapaixonada. Há parlamentares que afirmam em off ter discordado da PEC que deu autonomia ao MIPUC, mas que não quiseram se indispor com os colegas e com os procuradores de contas. Ouvi hoje à tarde de um parlamentar que “a coisa foi feita de forma errada”, mas que no calor da discussão da PEC, ainda no apagar das luzes de 2011, ele teria sido voto vencido.

Daí, deu no que deu.

Aprovação da independência do MIPUC se transforma em dor de cabeça para deputados

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) tiveram uma reunião esta manhã para tratar entre outros assuntos da lambança feita pelos deputados estaduais que, na ânsia de agradar aos membros do Ministério Público de Contas (MIPUC) e no apagar das luzes de 2011, passaram os pés pelas mãos e aprovaram o desmembramento deste do TCE, mas de forma inconstitucional. O TCE entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei aprovada pelos deputados, através da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Atricon).

Ao desmembrarem o MIPUC do Tribunal de Contas, os deputados transformaram o órgão numa espécie de apêndice da Assembleia Legislativa, com sua estrutura atrelada aquele poder. Fica então a pergunta: como um órgão de controle vai fiscalizar as ações dos deputados e do Poder Executivo e o emprego dos recursos públicos estando atrelado alvo da sua investigação? Essa era uma bomba que mais cedo ou mais tarde iria estourar. E pelo visto não tardou a acontecer.

Coincidentemente, ou não, os deputados também se reuniram hoje por mais de duas horas, depois da breve sessão ordinária, para tratar sobre essa questão. Como os Conselheiros ainda não engoliram o desmembramento do MIPUC da sua estrutura, que consideram um soco no estômago aplicado pelos deputados, os parlamentares agora correm da sala para a cozinha para amenizar a situação ou encontrar uma saída para o impasse. O assunto da reunião está sendo tratado com silêncio sepulcral.

Este blogueiro tentou ouvir dois deputados que estiveram na reunião, mas o assunto é tão espinhoso que eles saíram pela tangente. Um deles disse que o atrelamento do MIPUC à Assembleia é inconstitucional e que foi criado um abacaxi. Esse é exatamente o argumento dos conselheiros. Uma parlamentar não quis falar sobre o assunto e apenas disse que estão tentando resolver essa situação. O certo é que o clima anda tenso entre TCE e Assembleia.

Lembro-me bem que quando foram votar o projeto que que desmembrou o MIPUC do TCE e deu autonomia administrativo financeira ao órgão, os deputados - muitos deles - chegaram a afirmar que não se intimidariam com a pressão do conselheiros de contas. Outros afirmaram que o Poder Legislativo precisava se mostrar independente e fazer o que consideraram certo. Deu no que deu. Fizeram tudo errado.

Agora, está essa sombra de inconstitucionalidade e a insatisfação do Tribunal de Contas a rondar a consciência dos deputados, como aquela mosquito que nos tira a paz em determinadas noites de sono.