Acontece daqui a pouco, na Assembleia Legislativa de Roraima, o lançamento do Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON). A ideia parece boa, mas fico me perguntando o serviço vai ter a altivez necessária para fiscalizar os negócios dos próprios deputados, que são proprietários de empresa e nem sempre tratam a clientela como o devido respeito.
Cito o exemplo das empresas terceirizadas de limpeza, que nem sempre prestam um serviço de qualidade e quase sempre negligenciam no pagamento dos seus funcionários. Quantas denúncias não já foram publicadas pela imprensa dando conta de problemas com essas terceirizadas, no que diz respeito ao pagamento dos seus colaboradores?
Tudo bem, podem dizer que este assunto é de responsabilidade da Justiça do Trabalho. E é verdade. O que eu quero mostrar é quem nem sempre o Poder Legislativo tem a altivez necessária para fiscalizar empresas, porque muitos parlamentares são empresários (ou mantém empresas em nome de terceiros) que mantêm contrato com o poder público o que é terminantemente proibido pela Constituição.
Mas, sejamos otimistas, e imaginemos que o PROCON vai funcionar bem. Imaginemos que não haverá conflitos de interesses e que o cidadão consumidor vai ter os seus direitos devidamente defendidos pelo novo órgão. É, sejamos otimistas. Acreditemos que está nascendo um órgão que vai enquadrar os empresários que negligenciam no atendimento ao seu bem mais precioso, que são os consumidores. Acreditemos.
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