Deputados de Roraima também recebem 15 salários

Corrigido e reeditado às 07h26min. - Está em debate nacional o exagero remuneratório de deputados federais e estaduais em várias assembleias legislativa pelo Brasil a fora. Mas a situação não muito diferente aqui em Roraima, não. Os deputados estaduais roraimenses também recebem 15 salários por ano, cada um no valor de R$ 20.042,00.

Dos três salários extras, um é o chamado 13º os outros dois estão disfarçados sob o nome de gratificação: uma paga no início e outra no meio do ano. Somando o valor recebido individualmente pelos parlamentares roraimenses, chega-se ao significativo montante de R$ 300.630,00 por ano.

Os três salários extra, recebidos pelos 24 deputados custam anualmente aos cofres públicos o montante de R$ 1.443.024,00. Esse valor equivale a 2.319 salários mínimos do trabalhador brasileiro, que recebe o insignificante valor de R$ 622,00 por um mês inteiro de trabalho.

Somente de salários e das tais gratificações, os 24 deputados custam anualmente ao erário nada menos do que R$ 7.215.120,00.  Mas isso não é tudo: os parlamentares ainda recebem o valor mensal de R$ 40.000,00 a título de verba de gabinete para custear despesas com material de expediente, linhas telefônicas, combustível para carros, entre outras.

Vamos às explicações

Deputada Aurelina diz que a Assembleia de Roraima é enxuta e está de parabéns

A deputada Aurelina Medeiros (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa,  disse que os vencimentos, inclusive os chamados 13º, 14º e 15º seguem o que rege a Constituição Federal, que estipula o valor dos proventos dos deputados estaduais em 75% do salário dos deputados federais.

“Eu acho que nós somos ainda uma Assembleia bem enxuta em relação às demais”, afirmou a parlamentar. Ela destacou que o que se chama de 15º salário são, na verdade, duas gratificações concedidas uma no início e outra no meio do ano.

“É assim que está no regimento e que hoje está sendo chamado de 15º salário. Mas nós seguimos o que fazem o Senado e a Câmara Federal. Quando acabar lá, acaba aqui também”, comentou a deputada.

Aurelina Medeiros também defende a destinação da verba de gabinete de R$ 40.000,00 esclarecendo que os deputados roraimenses não têm direito nem mesmo à caneta com que escrevem, ao contrário do que acontece em outras casas legislativas.

Segundo ela, todo o material de expediente, todas as despesas com telefone, com combustível entre outras necessidades, são custeadas com a verba de gabinete, também chamada de verba de ressarcimento. “Por isso, eu digo que a nossa assembleia está de parabéns”, afirma.

Excessos devem ser cortados

O corregedor da Casa, deputado Erci de Moraes, diz ser favorável ao corte de excessos

O corregedor geral da Assembleia Legislativa, deputado Erci de Moraes (PPS), é da opinião que se há alguns excessos, eles precisam ser corrigidos.

Erci observa que o parâmetro seguido na Casa, no que diz respeito à remuneração dos parlamentares, é a Constituição Federal, que estabelece que um deputado estadual pode receber até (é bom frisar aqui o ATÉ) 75%do que recebe um deputado federal.

“E assim tem sido feito ao longo dos anos. Se estivermos exagerando em alguns desses itens, cometendo algum excesso, eu sou a favor de cortar. Agora que o Congresso Nacional se mobiliza para extinguir o benefício pago aos parlamentares federais, chamado de ‘auxílio paletó’, nos teremos que acatar prontamente”, frisa.

Para o experiente político, não tem outra saída. “O que nos dá uma certa sustentação é observar aquilo que é lícito, com base na Constituição. Fora disso, todo e qualquer excedente deve ser sumariamente cortado”, afirma o corregedor.