PDT deve expulsar Mário Souza da Rocha

Após tomar conhecimento da decisão do Ministério Público Federal em Roraima, que denunciou criminalmente o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE/RR), Mário Souza da Rocha, indicado ao cargo pelo PDT, o presidente do Diretório Regional do partido, vereador Telmário Mota, acionou a comissão de ética para estudar procedimento de punição do filiado.

Telmário Mota entende que Mário Rocha feriu as diretrizes do PDT por dispensar ilegalmente a realização de processo licitatório para contratação de empresa prestadora de serviço à Superintendência. "Como o MPF pediu o afastamento cautelar do Mário do cargo nós vemos isso como uma falta grave cometida por um dos membros do partido", disse Telmário.

A denúncia do MPF foi protocolada no dia 3 deste mês, motivada com base num inquérito civil público instaurado para apurar um possível conluio por parte de Mário Rocha e dos representantes da empresa Tercom, que, apesar de ter sido contratada para realizar serviços de manutenção predial, também forneceu materiais mobiliários, por meio de contratação direta feita pela Superintendência sem a devida realização de licitação, o que caracteriza ir de encontro com a legislação vigente.

Por essa razão o Diretório Regional estuda aplicar a Mário Rocha a punição recomendada pelo estatuto do PDT nos casos em que algum filiado cometa algo que comprometa os ideais trabalhistas.

"Não podemos permitir que nenhum membro de nosso partido, que tenha envolvimento com o crime, permaneça conosco, afinal temos uma linha de ética que não pode ser desviada", afirmou Telmário, acrescentando que a comissão de ética do partido deve tomar essa decisão baseado na denúncia do MPF.

Outro lado

Procurado pela reportagem para se pronunciar sobre a decisão do PDT, Mário Rocha não foi localizado em Boa Vista até o fechamento desta edição.

Aprovado projeto que institui o Mês Municipal de Reflexão sobre a Violência contra Educadores

O mês de outubro agora será destinado a atividades que estimulem a reflexão sobre a violência contra os educadores. É que foi aprovado, por unanimidade, na Câmara Municipal de Boa Vista projeto que institui no Calendário Oficial do Município de Boa Vista o Mês Municipal de Reflexão sobre a Violência contra os Educadores.

De autoria do vereador Telmário Mota (PDT), o projeto define como violência contra esses profissionais qualquer ato envolvendo agressão física ou moral, ou que resulte em dano patrimonial, contra todos os profissionais que atuam no meio escolar, incluindo professores, dirigentes educacionais, pedagogos, orientadores educacionais, agentes administrativos, entre outros.

O Mês Municipal de Reflexão sobre a Violência Contra os Educadores será celebrado anualmente, durante o mês de outubro e segundo Telmário, quando deverão ser promovidos debates para

sensibilizar a comunidade escolar e a sociedade em geral acerca do problema;

"Nossa proposta é que sejam criadas interfaces entre a escola e a sociedade, a partir das quais possam ser desenvolvidas políticas públicas voltadas para a melhoria das relações no ambiente educacional, em proveito da qualidade de ensino, dos educadores e dos alunos", acrescenta.

O vereador explicou que a escolha do mês de outubro para a reflexão sobre a violência contra os educadores foi em razão de ser este também o mês em que se comemora o Dia dos Professores, 15 de outubro.

Segundo Telmário, a iniciativa visa criar um momento de encontro e convergência para a reflexão envolvendo a escola, os alunos, pais e a sociedade, no intuito de discutir e buscar soluções para a violência contra os educadores.

"Não se trata de problema localizado, mas disseminado em toda a comunidade escolar. A insegurança e a violência, que têm visibilidade nos espaços públicos, incidem de forma mais sutil no interior das escolas, mas não menos insidiosamente, pois atingem física e moralmente os educadores, e em muitos casos até mesmo seu patrimônio é afetado, como por exemplo, os atos de vandalismo contra os seus veículos", esclarece o parlamentar.

Telmario afirma ainda que estressa, fobias e distúrbios psicológicos são conseqüências da sujeição à violência, comprometendo seriamente o bem-estar físico, psíquico e a qualidade do trabalho dos profissionais vitimizados na escola, repercutindo no próprio desempenho do processo educacional.

Criminalização da violência

O vereador explicou que o teor do Projeto não contempla a criminalização da violência contra os educadores, pois é uma matéria que já é tratada no âmbito do Código Penal brasileiro e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ou seja, a resposta punitiva, nos termos penais ou do ECA,  já existe, com a tipificação do crime ou conduta violenta conforme sua repercussão, seja ela física, moral ou contra a propriedade.

PS - Textos enviado pela Assessora de Comunicação da Câmara Municipal de Boa Vista.